Termos para Barbearias
1. Partes
Plataforma: S1 SOLUÇÕES INTELIGENTES, inscrita no CNPJ sob o nº 09.046.230/0001-66, com sede na Rua João Pessoa, 1000, Casa 6, Bairro Bacuri, Imperatriz/MA, e-mail [email protected].
Barbearia: a pessoa física ou jurídica que cadastra a barbearia no sistema, representada por quem aceita estes Termos no cadastro ("dono"). Quem aceita declara ter poderes para contratar em nome da Barbearia.
2. O que é contratado
A Plataforma licencia à Barbearia, de forma não exclusiva e intransferível, o uso do sistema de assinaturas (planos mensais, cobrança por Pix e cartão, agenda, check-in, avisos e painel de gestão), acessado pela internet, enquanto estes Termos estiverem em vigor. O sistema é fornecido "como está", com as funções disponíveis a cada momento; a Plataforma pode melhorá-lo, alterá-lo ou retirar funções, avisando quando a mudança for relevante.
3. Cadastro e aprovação
- A Barbearia informa dados verdadeiros e os mantém atualizados.
- A Plataforma analisa cada barbearia antes de liberá-la para os clientes e pode recusar ou pedir correções, informando o motivo.
- A Barbearia é responsável por todas as contas que criar (dono e barbeiros), pelo sigilo das senhas e por tudo o que for feito com elas.
4. Mensalidade da Plataforma
- Pelo uso do sistema, a Barbearia paga à Plataforma uma mensalidade, cujo valor e dia de vencimento aparecem no menu Mensalidade do painel da Barbearia. Enquanto o valor exibido for zero, nada é cobrado.
- A mensalidade é gerada alguns dias antes do vencimento e pode ser paga por Pix ou por cartão de crédito com cobrança automática mensal, pelo Mercado Pago da Plataforma. Não há cobrança proporcional: a barbearia aprovada paga a partir do vencimento seguinte.
- Mudanças no valor são avisadas com antecedência mínima de 30 dias, pelo painel e/ou por e-mail.
- Em caso de atraso, a Plataforma avisa a Barbearia e pode, após o aviso, suspender o acesso ao sistema e o site da Barbearia até o pagamento. A suspensão não apaga dados e não isenta a Barbearia das obrigações com os clientes dela.
- A mensalidade não inclui as tarifas do Mercado Pago sobre os pagamentos que a Barbearia recebe dos clientes, que são cobradas pelo Mercado Pago diretamente da Barbearia.
- Valores pagos não são devolvidos em caso de encerramento no meio do mês, salvo cobrança indevida.
5. Pagamentos dos clientes da Barbearia
- Os pagamentos dos clientes são feitos pelo Mercado Pago direto na conta da Barbearia, com as credenciais que ela mesma cadastra. A Plataforma não recebe, não retém, não repassa e não administra esses valores.
- A Barbearia é a única responsável pela conta dela no Mercado Pago, pelas credenciais cadastradas, pelas tarifas, por bloqueios ou retenções feitos pelo Mercado Pago e pela conciliação dos recebimentos.
- Reembolsos (inclusive o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), estornos, contestações de cartão (chargebacks) e devoluções são feitos e custeados pela Barbearia.
6. Responsabilidades da Barbearia
A Barbearia é a fornecedora perante os clientes dela e responde, com exclusividade, por:
- criar os planos, preços, regras (vencimentos, tolerância, cancelamentos, agendamentos) e cupons, e cumprir o que oferecer;
- prestar os serviços de barbearia com qualidade e segurança, inclusive pelos atos dos barbeiros e funcionários;
- atender os clientes, resolver reclamações e responder a Procon, órgãos públicos e processos relacionados aos planos e serviços;
- reembolsos, estornos, contestações, multas e indenizações devidas aos clientes;
- tributos, emissão de notas fiscais ou recibos, alvarás e licenças do estabelecimento;
- tratar os dados pessoais dos clientes conforme a LGPD, como controladora (item 9), e atender os pedidos dos titulares;
- o conteúdo que publicar no sistema (nome, descrições, imagens), que não pode violar direitos de terceiros;
- usar o sistema de forma lícita, sem fraudes, cobranças abusivas ou práticas enganosas.
7. Responsabilidades da Plataforma
- Manter o sistema funcionando com diligência, com cópias de segurança e medidas de segurança adequadas.
- Dar suporte técnico pelo e-mail [email protected], em dias úteis.
- Tratar os dados dos clientes da Barbearia somente para prestar o serviço e seguindo as instruções da Barbearia (item 9).
- Avisar a Barbearia sobre mudanças relevantes no sistema, nestes Termos ou na mensalidade.
8. Ressarcimento e limite de responsabilidade
- Se a Plataforma for cobrada, acionada, notificada ou condenada (por clientes, Procon, órgãos públicos, Mercado Pago ou qualquer terceiro) por fato, obrigação ou valor que seja de responsabilidade da Barbearia (itens 5 e 6), a Barbearia deverá ressarcir integralmente a Plataforma, incluindo valores pagos, reembolsos, multas, custas e honorários de advogado, e poderá ser chamada a integrar o processo.
- A Plataforma não responde por: prestação dos serviços de barbearia; valores recebidos ou devidos pela Barbearia; falhas, bloqueios ou indisponibilidade do Mercado Pago, da internet ou de outros serviços de terceiros; configurações feitas pela Barbearia; lucros cessantes ou perda de clientes.
- Salvo dolo, a responsabilidade total da Plataforma perante a Barbearia fica limitada ao valor das mensalidades pagas pela Barbearia nos 12 meses anteriores ao fato.
9. Dados pessoais (LGPD)
- Quanto aos dados dos clientes, barbeiros e funcionários da Barbearia, a Barbearia é a controladora e a Plataforma é a operadora: trata os dados somente para operar o sistema, conforme a Política de Privacidade e as instruções da Barbearia, com sigilo e segurança.
- Quanto aos dados do dono e da Barbearia usados para o cadastro, o suporte e a cobrança da mensalidade, a Plataforma é a controladora.
- Cada parte avisa a outra, sem demora, sobre incidente de segurança ou pedido de titular que envolva a outra.
- Os dados de cada barbearia ficam isolados dos dados das demais.
10. Encerramento, suspensão e exclusão
- A Barbearia pode encerrar o uso a qualquer momento, pedindo pelo e-mail [email protected]. Antes, deve avisar os clientes, cancelar as assinaturas e as cobranças automáticas e resolver os reembolsos devidos.
- A Plataforma pode suspender ou excluir a Barbearia em caso de falta de pagamento da mensalidade, fraude, uso ilícito, reclamações graves e repetidas de clientes, descumprimento destes Termos ou ordem de autoridade.
- Com a exclusão, o site da Barbearia sai do ar e o endereço dela fica livre para outra barbearia. Os dados são guardados pelos prazos exigidos em lei (ex.: registros de pagamentos) e depois excluídos ou anonimizados. Em até 30 dias após o encerramento, a Barbearia pode pedir uma cópia dos dados dos clientes dela.
11. Propriedade intelectual
O sistema, seu código, layout e marca pertencem à Plataforma. A Barbearia não pode copiar, revender, sublicenciar ou tentar acessar o código do sistema. O nome, a marca e o conteúdo da Barbearia continuam sendo dela; ela autoriza a Plataforma a exibi-los no sistema enquanto estes Termos estiverem em vigor.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias pelo painel e/ou por e-mail, e poderá ser pedido um novo aceite. Se não concordar, a Barbearia pode encerrar o uso sem multa.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Imperatriz/MA para resolver questões entre a Plataforma e a Barbearia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.