Termos de Uso
1. Quem somos
Estes Termos regulam o uso do aplicativo de assinaturas da (NOME DA BARBEARIA), inscrita no CNPJ sob o nº (CNPJ DA BARBEARIA), com sede em (ENDEREÇO COMPLETO DA BARBEARIA, com CEP), doravante "Barbearia".
O aplicativo é fornecido à Barbearia por (NOME OU RAZÃO SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA), inscrito(a) no (CPF OU CNPJ) sob o nº (NÚMERO DO CPF OU CNPJ), doravante "Plataforma", que apenas opera o sistema tecnológico em nome da Barbearia. Os serviços de barbearia, os planos e os preços são de responsabilidade exclusiva da Barbearia.
Atendimento ao cliente: (E-MAIL DE CONTATO DA BARBEARIA) e (TELEFONE/WHATSAPP DA BARBEARIA).
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou assinar um plano, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
3. Cadastro e conta
- O cadastro exige nome completo, e-mail, CPF e celular verdadeiros e atualizados. Cada CPF pode ter apenas uma conta nesta Barbearia.
- O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem ser cadastrados e assinar planos por meio de seu responsável legal, que responde pela conta.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações realizadas com ela.
- Você pode atualizar seus dados a qualquer momento em "Meus dados".
4. Planos e utilização
- Os planos, seus preços, os serviços incluídos e os dias da semana de atendimento são exibidos no aplicativo no momento da contratação.
- O uso é ilimitado somente nos dias da semana do seu plano, limitado a 1 (um) atendimento por dia, e sujeito à disponibilidade de horários.
- O plano é pessoal e intransferível: só pode ser usado pelo titular da assinatura.
- Serviços não incluídos no plano são cobrados à parte, na Barbearia. Descontos previstos no plano (em outros serviços ou em produtos) são aplicados no momento da compra na Barbearia.
5. Pagamento
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por Pix ou cartão de crédito. A Barbearia e a Plataforma não têm acesso ao número completo do seu cartão: os dados do cartão são digitados em campos do próprio Mercado Pago.
- Dia de vencimento: você escolhe, ao assinar, uma das datas de vencimento oferecidas pela Barbearia. A mensalidade vence todo mês nesse dia.
- Primeira cobrança proporcional: se você assinar em um dia diferente do vencimento, a primeira cobrança corresponde apenas aos dias entre a assinatura e o primeiro vencimento (valor proporcional). O valor é mostrado antes da confirmação. A partir do primeiro vencimento, é cobrada a mensalidade integral.
- Cartão de crédito: ao cadastrar o cartão, você autoriza a cobrança automática da mensalidade todo mês, no dia do vencimento, até o cancelamento.
- Pix: no dia do vencimento, um código Pix é disponibilizado no aplicativo e enviado por e-mail. O pagamento é confirmado automaticamente.
- A Barbearia pode, a seu critério, receber o pagamento presencialmente e registrá-lo no sistema.
- A assinatura só começa a valer após a confirmação do primeiro pagamento. Se ele não for feito em até (3) dias, o pedido de assinatura é cancelado automaticamente.
6. Preço
O valor mensal contratado é mantido enquanto a sua assinatura estiver ativa. Alterações nos preços dos planos valem apenas para novas assinaturas e são exibidas no aplicativo.
7. Atraso e suspensão
- No dia do vencimento, se o pagamento ainda não tiver sido confirmado, a assinatura fica com "pagamento pendente". Você mantém o acesso durante o prazo de tolerância de (0) dia(s) após o vencimento.
- Encerrada a tolerância sem pagamento, a assinatura é suspensa: novos atendimentos e agendamentos ficam bloqueados e os agendamentos futuros são cancelados, liberando os horários para outros clientes.
- Ao pagar a mensalidade em aberto, a assinatura é reativada imediatamente. Os agendamentos cancelados não são restaurados.
- Se a assinatura permanecer suspensa por falta de pagamento por (30) dias, ela é cancelada automaticamente.
- Você é avisado por e-mail no vencimento, na suspensão e no cancelamento.
8. Cancelamento pelo cliente
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo aplicativo, sem multa.
- Assinatura em dia: o cancelamento vale ao fim do período já pago. Até lá você continua usando normalmente, e nenhuma nova mensalidade é cobrada.
- Assinatura pendente ou suspensa: o cancelamento é imediato e as mensalidades em aberto são canceladas.
- Exceto no caso do item 9, não há reembolso proporcional de período já pago.
9. Direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral dos valores pagos. Para exercer esse direito, cancele pelo aplicativo e solicite o reembolso pelo e-mail (E-MAIL DE CONTATO DA BARBEARIA). O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até (PRAZO, ex.: 10) dias úteis.
10. Suspensão ou encerramento pela Barbearia
A Barbearia pode suspender ou cancelar a assinatura, com aviso ao cliente, em caso de: uso do plano por terceiros, fraude, informações falsas no cadastro, conduta desrespeitosa ou violenta nas dependências da Barbearia, ou descumprimento destes Termos. Em cancelamento sem culpa do cliente, os valores pagos referentes a período não utilizado serão reembolsados proporcionalmente.
11. Agendamentos
- Os agendamentos são feitos pelo aplicativo, apenas nos dias da semana do seu plano, conforme os horários livres de cada profissional.
- Cada cliente pode ter até (1) agendamento futuro por vez e no máximo um agendamento por dia.
- O cancelamento pelo aplicativo pode ser feito até (2) horas antes do horário marcado. Depois disso, fale com a Barbearia.
- Atrasos superiores a (15) minutos podem levar à perda do horário. Faltas sem aviso são registradas no sistema.
- A Barbearia pode cancelar um agendamento por motivo de força maior (ex.: ausência do profissional), avisando o cliente por e-mail.
12. Check-in na recepção
- O atendimento é registrado pelo QR Code de check-in do aplicativo, que é pessoal, muda a cada minuto e só pode ser usado uma vez. Também é possível se identificar pelo CPF, com apresentação de documento com foto.
- Compartilhar o QR Code com terceiros é considerado uso indevido do plano (item 10).
13. Disponibilidade e responsabilidades
- O aplicativo pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas de internet ou de serviços de terceiros (como o Mercado Pago). Nesses casos, pagamentos, agendamentos e check-in podem ser feitos diretamente na Barbearia.
- A Barbearia é responsável pela prestação dos serviços de barbearia. A Plataforma é responsável pelo funcionamento técnico do aplicativo.
14. Comunicações
Os avisos sobre a sua assinatura (vencimento, pagamento confirmado, suspensão, cancelamento, agendamentos) são enviados para o e-mail cadastrado e, quando disponível, para o WhatsApp do celular cadastrado. Mantenha seus contatos atualizados.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência mínima de (30) dias pelo e-mail cadastrado e/ou no aplicativo, e poderá ser solicitado um novo aceite. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura sem multa.
16. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos. Antes, procure a Barbearia pelos canais do item 1: a maioria das questões é resolvida rapidamente.